Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2020
São mais de 180 mil brasileiras e brasileiros mortos pela pandemia de Covid-19 desde março. No país, a Covid-19 mata mais pessoas negras, pobres e se dissemina rapidamente entre trabalhadores de serviços essenciais e informais, assim como entre populações vulnerabilizadas. A desigualdade social e a desvalorização da vida serviram de terreno fértil para o vírus.
Ações relevantes de enfrentamento, que deveriam ter sido lideradas pelo governo federal, foram sabotadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A ausência de coordenação nacional, testes armazenados sem uso e recursos financeiros retidos são alguns exemplos. Essa desorientação propositada tem alimentado as mais altas taxas de mortalidade e letalidade da Covid-19 nas Américas, só comparáveis às dos Estados Unidos, Peru e Chile.
O presidente da república incentivou aglomerações, desarticulou medidas de proteção de populações vulneráveis, como os povos indígenas. Não existe plano para a futura vacinação, o que gera ansiedade e insegurança na população. Essas aberrações levaram à denúncia do governo Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda.
Diante disto, coube aos governadores, prefeitos e secretarias municipais de saúde atuarem para minimizar a tragédia que a nação vive. O SUS, nosso Sistema Único de Saúde, público e de acesso gratuito a todos, demonstrou sua importância para o enfrentamento dos desafios impostos pela pandemia.
O SUS é base essencial para saúde e bem-estar da população. No entanto, precisa de recursos humanos, materiais e financeiros para conter a circulação do novo coronavírus. Precisa de coordenação uniforme, nacional, articulada, e medidas de segurança sanitária. Precisa de orçamento adequado. Os valores para 2021 são menores do que os de 2020 - menos 40 bilhões de reais! Sem orçamento suficiente, não poderá cumprir seu papel de cuidar e salvar vidas.
É preciso investir na Atenção Primária, em especial na Estratégia Saúde da Família, na Vigilância em Saúde e nas Redes de Atenção para garantir medidas de prevenção, proteção, monitoramento de casos e seus contatos e assistência pelas equipes de saúde, atuando em suas comunidades. Ciência, tecnologia e inovação em saúde para laboratórios públicos, produção de equipamentos, fármacos, vacinas e material de proteção necessitam de investimento. É preciso que a vacina contra a Covid-19 chegue a todos.
Responsabilidades pelas mortes e doenças evitáveis que ocorreram durante a pandemia devem ser apuradas. Ao mesmo tempo, reconhecer a grandeza do SUS, que salvou a vida de milhões de pessoas e poderá salvar ainda mais com estrutura e financiamento adequados.
A saúde do Brasil precisa do SUS. A economia do Brasil precisa do SUS. O povo brasileiro precisa do SUS forte, público, integral e universal. Defender o SUS é defender a vida. Junte-se a esta campanha. Vacina para todas e todos! O Brasil precisa do SUS.
O Brasil continua a exibir um quadro de enorme tragédia humanitária. Hoje, ultrapassamos 200 mil mortes por Covid-19 em dez meses, uma média de 20 mil mortes por mês.
Somos o segundo país com o maior número de mortes em todo o mundo. São quase 10 milhões de pessoas com infecção confirmadas; e a maioria destas, assim como a maioria das mortes, concentram-se entre os mais pobres, que sempre tiveram acesso precário à saúde, à educação, ao saneamento básico e à moradia digna
Nossas entidades manifestam o seu mais profundo pesar pelas vidas perdidas, muitas das quais evitáveis e resultado da inação e da irresponsabilidade dos mandatários da nação para o enfrentamento da pandemia. Sentimo-nos entristecidos pelo sofrimento incalculável dos milhões de brasileiras e brasileiros infectados e mortos pela Covid-19 e de seus familiares.
Estes números da pandemia resultam de escolhas irresponsáveis, anticientíficas e insensíveis, oriundas principalmente do presidente da República. Mais de 50 países já iniciaram a vacinação, enquanto a nossa população continua insegura e sofrendo sem uma resposta firme e transparente de como e quando poderá ser vacinada.
Continuamos solidários com todas as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde e dos serviços essenciais que se mantêm em condições de risco na linha de frente assistindo aos doentes e garantindo o funcionamento da vida cotidiana.
Voltamos a alertar à sociedade brasileira que ainda persiste a ausência de um plano nacional de enfrentamento desta pandemia, bem como faltam atitudes concretas e responsáveis quanto à vacinação. A imunização é um dever do Estado e direito de todas as brasileiras e os brasileiros. Os efeitos do agravamento da crise sanitária, social e econômica hoje em curso atingirão todos os segmentos de nossa população e, de forma mais grave, as populações vulnerabilizadas.
É fundamental que a sociedade brasileira e as instituições democráticas se unam em defesa da vida e se mobilizem não só em solidariedade, como também na exigência de que o governo cumpra seu dever em garantir vacina para todas e todos, imediatamente, com toda a logística e recursos necessários. Precisamos de mais investimentos no SUS, tendo a saúde como direito de todas as pessoas e a manutenção da ajuda financeira emergencial com sua transformação em renda básica universal.
Frente Pela Vida e entidades signatárias:
As entidades listadas abaixo estiveram juntas na Marcha Pela Vida, em 9 de junho, e vem acompanhando as ações da Frente Pela Vida, comprometidas com o direito à vida, à saúde, à ciência e ao meio ambiente; pelo fortalecimento do SUS, dos laços de solidariedade social, e da democracia.
Motivada pela necessidade imediata de mudanças na resposta à pandemia do novo coronavírus e diante da inoperância por parte do Governo Federal, as organizações do campo da Saúde que participam da Frente pela Vida lançaram o Plano Nacional de Enfrentamento à pandemia de Covid-19 em 3 de julho.
O documento foi elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Associação Brasileira Rede Unida (Rede Unida), Associação Brasileira de Economia em Saúde (ABrES), Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Sociedade Brasileira de Virologia (SBV), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP), Rede de Médicas e Médicos Populares (RMMP), Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).
O documento, após Apresentação e Introdução, debate a complexidade da pandemia e faz uma análise aprofundada dos aspectos biomoleculares e clínicos e o panorama epidemiológico; analisando na sequência a Consolidação do SUS; a Ciência e Tecnologia (C&T) em saúde e produção de insumos estratégicos; o fortalecimento do sistema de proteção social; e a atenção às populações vulnerabilizadas e Direitos Humanos, mostrando que a ciência e sociedade brasileiras são capazes de produzir uma resposta alternativa ao descaso e descompasso geradores de morte. Ao final, indica responsabilidades e recomendações às autoridades políticas e sanitárias, aos gestores públicos e à sociedade em geral.
Conheça o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19.
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