Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2020
São mais de 170 mil brasileiras e brasileiros mortos pela pandemia de Covid-19 desde março. No país, a Covid-19 mata mais pessoas negras, pobres e se dissemina rapidamente entre trabalhadores de serviços essenciais e informais, assim como entre populações vulnerabilizadas. A desigualdade social e a desvalorização da vida serviram de terreno fértil para o vírus.
Ações relevantes de enfrentamento, que deveriam ter sido lideradas pelo governo federal, foram sabotadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A ausência de coordenação nacional, testes armazenados sem uso e recursos financeiros retidos são alguns exemplos. Essa desorientação propositada tem alimentado as mais altas taxas de mortalidade e letalidade da Covid-19 nas Américas, só comparáveis às dos Estados Unidos, Peru e Chile.
O presidente da república incentivou aglomerações, desarticulou medidas de proteção de populações vulneráveis, como os povos indígenas. Não existe plano para a futura vacinação, o que gera ansiedade e insegurança na população. Essas aberrações levaram à denúncia do governo Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda.
Diante disto, coube aos governadores, prefeitos e secretarias municipais de saúde atuarem para minimizar a tragédia que a nação vive. O SUS, nosso Sistema Único de Saúde, demonstrou sua importância para o enfrentamento dos desafios impostos pela pandemia.
O SUS é base essencial para saúde e bem-estar da população. No entanto, precisa de recursos humanos, materiais e financeiros para conter a circulação do novo coronavírus. Precisa de coordenação uniforme, nacional, articulada, e medidas de segurança sanitária. Precisa de orçamento adequado. Os valores para 2021 são menores do que os de 2020 - menos 40 bilhões de reais! Sem orçamento suficiente, não poderá cumprir seu papel de cuidar e salvar vidas.
É preciso investir na Atenção Primária, em especial na Estratégia Saúde da Família, na Vigilância em Saúde e nas Redes de Atenção para garantir medidas de prevenção, proteção, monitoramento de casos e seus contatos e assistência pelas equipes de saúde, atuando em suas comunidades. Ciência, tecnologia e inovação em saúde para laboratórios públicos, produção de equipamentos, fármacos, vacinas e material de proteção necessitam de investimento.
Responsabilidades pelas mortes e doenças evitáveis que ocorreram durante a pandemia devem ser apuradas. Ao mesmo tempo, reconhecer a grandeza do SUS, que salvou a vida de milhões de pessoas e poderá salvar ainda mais com estrutura e financiamento adequados.
A saúde do Brasil precisa do SUS. A economia do Brasil precisa do SUS. O povo brasileiro precisa do SUS forte, público, integral e universal. Defender o SUS é defender a vida. Junte-se a esta campanha.
Motivada pela necessidade imediata de mudanças na resposta à pandemia do novo coronavírus e diante da inoperância por parte do Governo Federal, as organizações do campo da Saúde que participam da Frente pela Vida lançaram o Plano Nacional de Enfrentamento à pandemia de Covid-19 em 3 de julho.
O documento foi elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Associação Brasileira Rede Unida (Rede Unida), Associação Brasileira de Economia em Saúde (ABrES), Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT), Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Sociedade Brasileira de Virologia (SBV), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP), Rede de Médicas e Médicos Populares (RMMP), Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).
O documento, após Apresentação e Introdução, debate a complexidade da pandemia e faz uma análise aprofundada dos aspectos biomoleculares e clínicos e o panorama epidemiológico; analisando na sequência a Consolidação do SUS; a Ciência e Tecnologia (C&T) em saúde e produção de insumos estratégicos; o fortalecimento do sistema de proteção social; e a atenção às populações vulnerabilizadas e Direitos Humanos, mostrando que a ciência e sociedade brasileiras são capazes de produzir uma resposta alternativa ao descaso e descompasso geradores de morte. Ao final, indica responsabilidades e recomendações às autoridades políticas e sanitárias, aos gestores públicos e à sociedade em geral.
Conheça o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19.
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