Frente pela Vida promove debate sobre caminhos para um financiamento adequado e estável para a Saúde

20-06-2022

Para reverter o desfinanciamento do SUS, Carlos Octávio Ocké-Reis e Erika Aragão, da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), defenderam, dentre várias medidas, o ajuste automático da trajetória de longo prazo dos gastos públicos em saúde pelos fatores socioeconômicos que os condicionam. O debate foi integrante do evento preparatório para a conferência Nacional Livre, Popular e Democrática da Saúde, da Frente pela Vida, que acontecerá no dia 5 de Agosto. Os pesquisadores criticaram as regras atuais, especialmente a Emenda Constitucional 95 (EC 95) que reduziu drasticamente o financiamento do SUS e comprometeu a proposta de um SUS Universal igualitário e integral da Constituição de 88. Também participou da conversa Iola Gurgel Andrade, da Faculdade de Medicina da UFMG e ex-vice-presidente da Abrasco. A mediação foi de José Noronha, integrante da Fiocruz e diretor do Cebes.

As conclusões da ABrES estão no documento Nova Política de Financiamento do SUS lançado no dia 27 de Maio deste ano, escrito por Bruno Moretti, Mariana Melo, Rodrigo Benevides, além de Ocké-Reis e Aragão. Francisco R. Funcia coordenou o trabalho. No debate, Erika lembrou que, apesar de momentos de crise sempre pressionarem os serviços de saúde no Brasil, o desfinanciamento do setor é anterior à pandemia de Covid-19. "Nosso País já estava em crise antes disso, com desemprego alto", destacou.

Segundo Erika, por conta das regras atuais da EC 95 - também conhecida como Teto de Gastos -, nesse momento atual em que as pessoas mais precisam de recurso, o Estado está cada vez mais desfinanciado e incapacitado para prover serviços de Saúde. Além disso, o governo enviou no último dia 9 de Julho um projeto de lei que prevê que os recursos do pré-sal sejam desvinculados do Fundo Social - criado em 2010 pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de ser uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional do país.

Coube a Carlos Ocké-Reis detalhar o documento da ABrES. Para a associação, a nova política de financiamento do SUS seria baseada em: regra de piso acíclica - menos sensível ao ciclo econômico -, evitar queda do gasto público de saúde em caso de desaceleração da economia e reestruturação do padrão de financiamento público do setor saúde no Orçamento de Seguridade Social. Seriam medidas lastreadas com Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar e Projetos de Emenda à Constituição.

O cálculo do novo piso partiria da média da despesa empenhada entre 2020 e 2022. A partir daí, faria a reposição da inflação do período anterior (IPCA), acrescentaria a taxa de crescimento da população idosa e aplicaria o fator de correção de iniquidade de acesso – garantindo que os valores aplicados cresçam a uma taxa relacionada à evolução real dos gastos tributários com saúde no Imposto de Renda verificada no passado. "Essas mudanças vão fazer com que o gasto público seja superior ao gasto privado com Saúde", explicou Ocké-Reis. Para

Iola Gurgel destacou a importância do debate para “retomar um projeto democrático e popular e políticas sociais que foram quebradas nos últimos anos com o avanço do liberalismo no País”. Em sua fala, Gurgel fez uma retrospectiva da criação do financiamento da Saúde no Brasil. 

“A vitória na constituição de 1988 foi o desenho da Seguridade Social, porque isso nos vinculou a uma experiência histórica de outros países, que vinha desde o século XIX, de conquista de políticas estatais organizadas de bem-estar social” ao invés de política caritativa é política de cidadania. No entanto, governos que vieram imediatamente após a Constituinte minaram a “afirmação e implementação dos direitos sociais que a Constituição consagrou”. O resultado disso é que em 2002 a Saúde representava 15% dos gastos do orçamento da Seguridade Social. Em 2017, esse valor tinha caído para 12,5%.

Para Iola, o que está em vigor hoje no Brasil é uma “contra-reforma sanitária que torna o Sistema Único de Assistência Social um simulacro”. “O subfinanciamento crônico e desfinanciamento do SUS compromete a expansão e universalização dos serviços públicos”.

Todos no debate apontaram a importância da Frente pela Vida nessa nova etapa da luta pela Reforma Sanitária. Ocké defendeu que a organização em peso adotasse o documento da associação como eixo para reverter o desfinanciamento da Saúde no Brasil. “A proposta da ABrES é que as entidades da Reforma Sanitária debatam o documento para que a gente tenha unidade programática nessa questão do financiamento”, concluiu.

Veja o debate no canal de Youtube da Abrasco ou do Cebes.

Crédito da foto de capa: Rovena Rosa (Agência Brasil)